A Carta de Correção Eletrônica (CC-e)  pode ser usada para corrigir algumas informações, quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) for emitida com erros, porém nem todos os erros podem ser corrigidos com a emissão de uma CC-e, é importante verificar as condições de uso antes da emissão:

Condições de Uso:

A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art.  7o  do  Convenio  S/N,  de  15  de  dezembro  de  1970  e pode  ser  utilizada  para  regularizacao  de  erro  ocorrido  na  emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja  relacionado  com:

I  –  as  variaveis  que  determinam  o  valor do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca  de preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao;

II – a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario;

III – a data de emissao ou de saida.

 

Procedimento para emissão da Carta de Correção:

1º Passo: Localizar e editar a NF-e referente a qual será emitida a Carta de Correção;

2º Passo: Seguir para a aba Carta Correção;

 

3º Passo: Iniciar nova Carta de Correção, clicando sobre a opção |+|.

 

4º Passo: No quadro texto da Carta de Correção descrever as informações que serão corrigidas, o texto deve ter no minimo 15 caracteres.

 

5º Passo: Atualizar Carta Correção clicando sobre o botão Atualiza CC-e, aguardar o campos situação ser preenchido com a com a informação 135 – Evento registrado e vinculado a NF-e o que indica que a correção foi emitida e esta ponta para ser impressa.

 

6º Passo: Imprimir/Salvar Carta Correção

Clicar sobre o botão Imprime CC-e será exibido relatório com as informação da correção para impressão ou salvar em formato PDF.

 

7º Passo: Envio da Carta Correção para e-mail do destinatário

A Carta de Correção é enviada automaticamente para o endereço de e-mail para o endereço de e-mail informado no cadastro do destinatário da carta de correção.

Quando o destinatário não receber a correção ou nas situações em que o endereço de e-mail for inserido no cadastro do destinatário após a emissão, clicar sobre o botão Re-Envia XML CC-e.

 

Dúvidas frequentes:

Posso emitir mais de uma carta de correção para a mesma NF-e?

Sim, é permitido emitir até 10 correções para cada NF-e, sempre que for emitida uma nova carta de correção as anteriores perdem a validade, desda forma quando for emitida uma nova carta de correção é necessário incluir também as informações da correção anterior.

 

A Carta de Correção deve acompanhar a NF-e?

Quando a carta de correção for emitida antes da circulação das mercadorias (antes de sair da empresa) é recomendado que correção seja impressa e anexada ao DANFE que acompanha a mercadoria.

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