Carta de Correção Referente Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

  • A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) pode ser usada para corrigir informações, quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) for emitida com erros.
  • Antes da emissão é importante verificar as Condições de uso da Carta de Correção, que define quais informações podem ser corrigidos com a emissão da Carta de Correção.
  • Após verificar as condições e tiver alguma duvida em relação a informação que precisa  ser corrigida, recomendado consultar o contador responsável pela empresa para sanar as duvidas antes de emitir a Carta de Correção.

Condições de uso da Carta de Correção:

  • A Carta de Correção e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art.  7o  do  Convenio  S/N,  de  15  de  dezembro  de  1970  e pode  ser  utilizada  para  regularização  de  erro  ocorrido  na  emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja  relacionado  com:
  •  I  –  as  variáveis  que  determinam  o  valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença  de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
  • II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • III – a data de emissão ou de saída.

 

Passos para emissão da Carta de Correção Eletrônica:

Passo 01: Acessar o Menu Vendas>> Faturamento>> NFe – NFSe – NFC-e>> Carta Correção

 

Passo 02:  Adicionar novo cadastro usando o botão adicionar.

 

Passo 03:  Inserir os dados da Correção

Nº Nota: informar o número da Nota Fiscal referente a qual será emitida a Carta de Correção ou usar o Botão Pesquisar para localizar e selecionar a NF-e.

 

Motivo: inserir a informação que será corrigida.

  • No campo motivo é exibido o termo de uso, basta clicar dentro do campo e iniciar a digitação (vai sumir o termo de uso).
  • Digitar a informação que será corrida com a emissão da Carta de Correção, a descrição do motivo deve ter tamanho superior a  15 caracteres.
  • Clicar sobre o Botão Salvar quando concluir  a digitação do motivo.

 

Passo 04: Emitir a Carta de Correção

  • Clicar sobre o Botão Enviar.
  • Aguardar até o Campo Situação ser preenchido com a informação Enviada, o que indica que a Carta de Correção foi emitida.

 

Passo 05: Imprimir/Salvar Carta Correção

  • Clicar sobre o Botão Imprimir será exibido relatório com as informações da Carta de Correção para impressão ou salvar em arquivo no formato PDF.

 

Passo 06: Envio por e-mail

  • A Carta de Correção é enviada automaticamente para o endereço de e-mail do destinatário da NF-e.
  • Necessário que no cadastro do destinatário esteja informado o endereço de e-mail e a opção Envia E-mail NF-E como Sim.

 

 

Dúvidas Frequentes:

Posso corrigir uma NF-e mais de uma vez?

  • Sim, é permitido emitir no máximo 10 cartas de correções para cada NF-e, todas as informações corrigidas anteriormente devem estar na ultima Carta de Correção, ou seja ao emiitr uma nova Carta de Correção as emitidas anteriormente perdem a validade.

 

A Carta de Correção deve acompanhar a circulação da mercadoria?

  • Quando a carta de correção for emitida antes da circulação das mercadorias (antes de sair da empresa) é recomendado que seja impressa e anexada ao DANFE que acompanha a mercadoria.

 

Preciso Entregar/Enviar Carta Correção ao Destinatário: 

  • Sim, a Carta de Correção e seu XML sempre devem ser entregues ao destinatário, não importando o momento da emissão.

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