A Carta de Correção Eltrônica (CC-e) pode ser usada para corrigir informações quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) for emitida com erros, porém nem todos os erros podem ser corrigidos com a emissão de uma Carta de Correção, antes da emissão é importante verificar as condições de uso, ou seja, quais informações podem ser corrigidos com a emissão da Carta de Correção.

Condições de uso:

A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art.  7o  do  Convenio  S/N,  de  15  de  dezembro  de  1970  e pode  ser  utilizada  para  regularizacao  de  erro  ocorrido  na  emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja  relacionado  com:

 I  –  as  variaveis  que  determinam  o  valor do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca  de preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao;

II – a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario;

III – a data de emissao ou de saida.

 

Procedimento para  Emissão Carta de Correção Eletrônica – CC-e

1. Acessar o Menu: Vendas>> Faturamento>> NFe – NFSe – NFC-e>> Carta Correção

 

2. Adicionar novo cadastro: usando o botão adicionar.

 

3. Inserir os dados da Correção: 

Nº Nota: informar o número da Nota Fiscal referente a qual será emitida a Carta de Correção ou usar a opção pesquisar para localizar e selecionar a NF-e.

 

Motivo: digitar a informação (tamanho superior a 15 caracteres) que será corrigida com a emissão da Carta de Correção e salvar (botão salvar).

 

4. Emitir a Carta de Correção

Clicar sobre o botão Enviar aguardando até o campo Situação ser preenchido com a informação Enviada.

 

5. Imprimir/Salvar Carta Correção

Clicar sobre o botão imprimir será exibido relatório com as informações da Carta de Correção para impressão ou salvar em arquivo no formato PDF.

 

6. Envio por e-mail

A Carta de Correção é enviada automaticamente para o endereço de e-mail do destinatario indicado na Nota Fiscal Eletrônica, desque que tenha o endereço de e-mail cadastrado (cadastro clientes e fornecedores) e habilitado para receber e-mail com Nota Fiscal.

 

Dúvidas Frequentes:

Pode corrigir uma NF-e mais de uma vez?

Sim, é permitido emitir no maximo 10 cartas de correções para cada NF-e, todas as informações corrigidas anteriormente devem estar na ultima Carta de Correção, ou seja ao emiitr uma nova Carta de Correção as emitidas anteriormente perdem a validade.

 

A Carta de Correção deve acompanhar a circulação da mercadoria?

Quando a carta de correção for emitida antes da circulação das mercadorias (antes de sair da empresa) é recomendao que seja impressa a correção e anexada ao DANFE que acompanha a mercadoria.

 

Entrega Carta Correção ao Destinatário: 

A Carta de Correção e seu XML sempre deverão ser entregues ao destinatário, não importando o momento da emissão. 

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