Carta de Correção Referente Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
- A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) pode ser usada para corrigir informações, quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) for emitida com erros.
- Antes da emissão é importante verificar as Condições de uso da Carta de Correção, que define quais informações podem ser corrigidos com a emissão da Carta de Correção.
- Após verificar as condições e tiver alguma duvida em relação a informação que precisa ser corrigida, recomendado consultar o contador responsável pela empresa para sanar as duvidas antes de emitir a Carta de Correção.
Condições de uso da Carta de Correção:
- A Carta de Correção e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
- I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
- II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
- III – a data de emissão ou de saída.
Passos para emissão da Carta de Correção Eletrônica:
Passo 01: Acessar o Menu Vendas>> Faturamento>> NFe – NFSe – NFC-e>> Carta Correção
Passo 02: Adicionar novo cadastro usando o botão adicionar.
Passo 03: Inserir os dados da Correção
Nº Nota: informar o número da Nota Fiscal referente a qual será emitida a Carta de Correção ou usar o Botão Pesquisar para localizar e selecionar a NF-e.
Motivo: inserir a informação que será corrigida.
- No campo motivo é exibido o termo de uso, basta clicar dentro do campo e iniciar a digitação (vai sumir o termo de uso).
- Digitar a informação que será corrida com a emissão da Carta de Correção, a descrição do motivo deve ter tamanho superior a 15 caracteres.
- Clicar sobre o Botão Salvar quando concluir a digitação do motivo.
Passo 04: Emitir a Carta de Correção
- Clicar sobre o Botão Enviar.
- Aguardar até o Campo Situação ser preenchido com a informação Enviada, o que indica que a Carta de Correção foi emitida.
Passo 05: Imprimir/Salvar Carta Correção
- Clicar sobre o Botão Imprimir será exibido relatório com as informações da Carta de Correção para impressão ou salvar em arquivo no formato PDF.
Passo 06: Envio por e-mail
- A Carta de Correção é enviada automaticamente para o endereço de e-mail do destinatário da NF-e.
- Necessário que no cadastro do destinatário esteja informado o endereço de e-mail e a opção Envia E-mail NF-E como Sim.
Dúvidas Frequentes:
Posso corrigir uma NF-e mais de uma vez?
- Sim, é permitido emitir no máximo 10 cartas de correções para cada NF-e, todas as informações corrigidas anteriormente devem estar na ultima Carta de Correção, ou seja ao emiitr uma nova Carta de Correção as emitidas anteriormente perdem a validade.
A Carta de Correção deve acompanhar a circulação da mercadoria?
- Quando a carta de correção for emitida antes da circulação das mercadorias (antes de sair da empresa) é recomendado que seja impressa e anexada ao DANFE que acompanha a mercadoria.
Preciso Entregar/Enviar Carta Correção ao Destinatário:
- Sim, a Carta de Correção e seu XML sempre devem ser entregues ao destinatário, não importando o momento da emissão.
