Emissão de Manifesto Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e (Prestação serviço de transporte)

O MDF-e deve ser emitido sempre que a empresa prestar serviço de transporte, necessário ficar atento as particularidades descritas abaixo:

  • Origem e destino da mercadoria:
    • Quando toda a carga transportada tiver origem em uma mesma UF e como destino uma mesma UF (ex.: Origem Santa Catarina e Destino Paraná) deve ser emitido um único MDF-e vinculando todos os conhecimentos de transporte CT-e da carga.
    • Quando a carga tiver origem em uma mesma UF e destino para mais de uma UF, deve ser emitido um MDF-e para cada UF de destino vinculando somente os CT-e destinados para a UF.
  • Alterações na carga: Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (como veículos, carga, documentação, motorista, etc.), o MDF-e deverá ser encerrado e emitido um novo MDF-e com a nova configuração da carga.
  • Encerramento MDF-e:  Sempre que a entrega for concluída é necessário efetuar o encerramento do MDF-e, enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e para o mesmo motorista e veículo. Para efetuar o enceramento seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/encerrado-do-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

1.Iniciar emissão MDFe:

Acessar o menu Vendas>> Faturamento>>MDF-e, clicar sobre o Botão Adicionar.

2. Aba Dados Gerais:

Preencher campos seguindo as orientações, print da tela ao final da orientação

  • Operação comercial: selecionar a opção cuja descrição indica emissão de MDF-e.
  • Estado Carga: selecionar a UF (estado) onde ocorreu a carregamento da mercadoria transportada.
  • Estado Descarga: selecionar a UF (estado) onde mercadoria será descarregada/entregue.
  • Tipo Emitente: selecionar Transporte Serviço.

 

  • Motorista: informar o cadastro do motorista, usar a opção pesquisar para localizar e selecionar o cadastro.
  • Veículo: informar o cadastro do veículo principal, usar a opção pesquisar para localizar e selecionar o cadastro.
  • Percurso: corresponde ao(s) estado(s) que estão entre o Estado Carga e Estado descarga que a carga vai percorrer, desta forma o percurso será informado somente quando o estado da carga e descarga não são fronteiristas (vizinhos).
    • Exemplo: estado da carga Santa Catarina e estado descarga Mato Grosso do Sul, no percurso será indicado os estados do Paraná e São Paulo, ou seja, a inicia em Santa Catarina, transita pelo estado do Paraná e São Paulo, encerra no estado do Mato Grosso do Sul.

 

  • Documentos referenciados: nesse quadro devem ser selecionados os CT-e’s emitidos que compõem a carga.
      • Clicar sobre o botão adicionar para acessar aplicação para pesquisar CT-e’ emitidos.

 

      • Clicar sobre o botão pesquisar para listar os CT-e’s emitidos, para selecionar o documento clicar sobre a linha, clicar sobre o botão selecionar para confirmar a seleção e efetuar a vinculação, repetir o procedimento até vincular todos os Ct-e’s da carga.
      • Importante: para emissão de MDF-e referente a serviço de transporte obrigatoriamente o modelo do documento (coluna modelo) deve ser 57.

 

      • Editar/Excluir vinculação: usar as opções editar ou excluir conforme indicados na imagem abaixo.

 

3. Aba Vale Pedágio/CIOT

Nessa aba estão disponíveis campos para inserir informações do vale pedágio e CIOT quando tais informações fazem parte do serviço que esta sendo prestado.

 

  • Dados CIOT:
    • Nome Responsável e CNPJ Responsável: campo destinados a informações do responsável pela emissão do CIOT , os campos podem ser preenchidos manualmente ou selecionar o cadastro do responsável (para cadastrar o responsável acessar o link seguindo as orientações https://suporte.unasistemas.com.br/sigeup/cadastro-de-clientes-fornecedores-transportadadores/)
    • Numero: informar o numero do CIOT.

 

4. Aba Seguro/ Produto predominante

  • Dados Seguradora: são de preenchimento obrigatório na emissão de MDF-e para prestação de serviço de transporte conforme legislação vigente http://www.mdfe.ms.gov.br/seguro-da-carga-obrigatoriedade-de-preenchimento-no-mdf-e/
    • Responsável Seguro: definir  se o responsável pelo seguro é o Emitente MDF-e ou Contratante Serviço.
    • Nome Seguradora e CNPJ Seguradora: campo destinados a Razão Social e CNPJ da Seguradora, os campos podem ser preenchidos manualmente ou selecionar o cadastro da segurador (para cadastrar responsável acessar link seguindo as orientações https://suporte.unasistemas.com.br/sigeup/cadastro-de-clientes-fornecedores-transportadadores/)
    • CPF/CNPJ Resp Seguro: deve ser informado quando o Responsável Seguro é o Contratante Serviço, pode ser preenchido manualmente ou selecionar o cadastro do responsável (para cadastrar responsável acessar link seguindo as orientações https://suporte.unasistemas.com.br/sigeup/cadastro-de-clientes-fornecedores-transportadadores/ )
    • Apólice seguro: informar o numero da apolice.
    • Averbação do seguro: informar o número das averbações da carga, quando tiver mais de uma averbação separar o numero das averbações do virgula (,).
    • Adicionar os dados da seguradora clicando sobre a opção adicionar (+), caso algum dado tenha sido informado incorretamente selecionar a linha com os dados do seguro e efetuar a exclusão ( X), corrigir os dados e adicionar novamente.

 

  • Produto predominante: é aquele que representa o maior valor na carga.
    • Tipo Carga (obrigatório): definir o tipo da carga.
    • Descrição Produto (obrigatório): informar a descrição do produto predominante.
    • GTIN (opcional): informar o GTIM do produto predominante (informação esta disponível na NF-e que acompanha o produto).
    • NCM (opcional): informar o NCM do produto predominante (informação esta disponível na NF-e que acompanha o produto).

 

 

5. Faturamento: as informações devem ser preenchidas somente quando o emitente contatar TAC Autônomo ou TAC Agregado para prestar serviço de transporte.

    • Responsável pelo pagamento: informar o cadastro do responsável pelo pagamento.
    • Componentes: sobre a opção adicionar (+) para acessar a aplicação para inclusão do componente, selecionando a descrição do componente, valor e salvar. Podendo ser adicionado mais de um componente, desde que a sua descrição seja diferente dos já selecionados. A soma dos valores dos componentes define o valor da prestação de serviço ser ser paga para o TAG contratado para prestar o serviço de transporte.

 

    • Parcelas: informar os dados do pagamento.
      • Forma pagamento: definir se o pagamento será a vista ou a prazo.
      • Condição de pagamento: selecionar a condição de pagamento.
      • Dt 1º Vencto: informar a data de vencimento.
      • Dias/Parcelas: informar o numero de dias para as parcelas.
      • Nº Par: informar o numero de parcelas.
      • Gerar parcelas: clicar para gerar as parcelas.
      • O valor das parcelas é definido pelo somatório dos componentes, se for necessário alterar valor das parcela o ajuste deve ser efetuados nos componentes.

 

    • Informações bancárias: o pagamento do frete pode ser efetuado através de operação de deposito/transferência para a conta do prestador contratado ou através de IPEF, conforme a opção de pagamento devem ser preenchidas as informações bancárias:
      • Transferência/Deposito: informar o Cód. Banco e Agencia.
      • Pagamento através de IPEF: informar somente o CNPJ Instituição Financeira (IPEF).

 

 

6. Finalizar MDF-e

      • Salvar: clicar em salvar para gravar os dados.
      • Processar: para gerar os dados para o envio.

 

      • Enviar MDF-e: Selecionar o MDF-e e enviar.

 

      • Consultar status: clicar sobre o botão filtrar para verificar o status do MDFe, a linha deve estar grifada na cor laranja o que indica que o MDF-e foi emitido corretamente.

 

      • Imprimir: selecionar o MDF-e, clicar sobre o botão DAMDFE para gerar o documento para impressão ou salvar em formato PDF.

 

 

 

7. Configuração das preferências: A configuração das preferências consiste em deixar cadastradas as informações que sempre se repetem quando um novo MDF-e for adicionado, essa configuração visa tornar o processo de emissão mais rápido. Para configurar as preferencias acessar o link https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/mdf-e-configuracao-das-preferencias/

8. Corrigir Rejeição MFD-e: Quando ocorrer rejeição clicar sobre o link, seguir os passos https://suporte.unasistemas.com.br/sigeup-cte/corrigir-rejeicao-manifesto-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/

 

9. Cancelamento MDF-e: para cancelar um MDF-e seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/cancelamento-de-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

10. Encerramento de MDF-e: Quando a mercadoria chegar ao seu destino é necessário efetuar o encerramento do MDF-e para notificar o fisco que o serviço de transporte foi concluído, e também para “liberar” o veículo e motorista para emissão de um novo MDF-e, quando for iniciado um novo serviço de transporte. Para efetuar o encerramente seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/encerrado-do-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

11. Rejeições MDF-e: abaixo rejeições que ocorrem com mais frequência durante o envio do MDF-e.

 

 

 

Este material foi útil?