Particularidades emissão do MDF-e: como a finalidade de emissão do MDF-e é registar em lote os documento fiscais que estão sendo transportados (e também outras informações sobre o transporte) é necessário observar algumas regras estabelecidas pela SEFAZ autorizadora, quando não seguidas impedem a emissão do MDF-e, segue abaixo algumas particularidades:

  • Origem e destino da mercadoria: para emissão do MDF-e deve ser seguida a regra em relação a origem e destino da mercadoria, sendo necessário em algumas situações emitir mais de um MDF-e referente a carga que esta sendo transportada, considerando que em um MDF-e pode ser vinculado somente CT-e’s que tem a mesma UF de origem e UF destino.
  • Data de emissão do MDF-e: quando for necessário emitir mais de um MDF-e para a mesma carga, esses devem ser emitidos todos na mesma data.
  • Alterações na carga: Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (como veículos, carga, documentação, motorista, etc.), o MDF-e deverá ser encerrado e emitido um novo MDF-e com a nova configuração da carga.
  • Encerramento MDF-e:  Sempre que a entrega for concluída é necessário efetuar o encerramento do MDF-e, enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e para o mesmo motorista e veículo. Para efetuar o enceramento seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/encerrado-do-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

Procedimento para emissão do MDF-e:

1. Acessar Menu: Vendas>> Faturamento>>MDF-e

 

2. Adicionar para iniciar um novo MDF-eusando o botão adicionar.

 

4. Aba Dados Gerais

4.1 Operação Comercialselecionar a opção que indica emissão de MDF-e.

 

4.2 Estado carga: indicar o estado onde será carregada a mercadoria e iniciado o serviço de transporte.

 

4.3 Estado Descarga: indicar o estado onde será descarregada e mercadoria e encerrado o serviço de transporte.

 

4.4 Percurso: indica por quais estados o veículo vai transitar com a mercadoria para chegar ao seu destino, considerando que haverá percurso somente quando a UF de Origem e Destino não fazem divisa.

  • Informando o percurso: clicar sobre o Botão Adicionar, pesquisar e selecionar o estado de percurso, repetir o processo até incluir todos os estados do percurso.
  • Exemplo percurso: origem estado Espirito Santo e destino estado de Santa Catarina, o percurso será por exemplo pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, tais estados devem ser inseridos no quadro percurso (como mostra a imagem abaixo).

 

4.5 Tipo emitente: selecionar a opção Transporte serviço.

 

4.6 Motorista: Informar o cadastro do motorista, usar a opção pesquisar para localizar e selecionar o cadastro. Quando o cadastro do motorista não for encontrado é necessário efetuar o cadastro, para cadastrar o motorista é necessário saber o nome completo e o numero do CPF (demais informações são opcionais), acessar o link e seguir o procedimento de cadastro  https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/cadastro-de-clientes-fornecedores-transportadadores/

 

4.7 Veículo: informar código de cadastro do veículo que será usado para prestar o serviço de transporte ou usar a opção pesquisar para localizar e selecionar o cadastro. Quando o cadastro não for encontrado é necessário efetuar o cadastro dos dados do veículo, acessando o link e seguindo o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/cadastro-de-veiculo/

Obs.: Campo veículo serão exibidos somente os veículos que estão com o campo Tipo Tração: SIM

 

4.8 Reboques: quando houver reboque vinculado ao veículo principal, é necessário informar o reboque nos campos Reboque1, Reboque2, Reboque3.

Obs.: No campo Reboque (1,2,3)  são exibidos somente os cadastros dos veículos com o campo Tipo Tração: NÃO.

 

4.9 Documentos Referenciadostodos os Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos referente a mercadoria que será transportada na carga devem ser vinculados ao MDF-e. Lembrando que deve ser observada a regra Origem e destino da mercadoria descrita no tópico Particularidades emissão do MDF-e, no inicio do procedimento.

  • Referenciar documentos fiscais: clicar sobre a opção Adicionar.

  • Pesquisar documento: clicar sobre o botão pesquisar.

 

  • Pesquisar/Selecionar documentoclicar sobre o Botão Pesquisar para exibir os CT-e’s emitidos, selecionar o documento clicando sobre a linha e botão selecionar para confirmar.

 

 

  • Confirmar seleção: clicar em salvar para confirmar a referencia do documento selecionado. Repetir o procedimento até vincular todos os CT-‘s da carga ao MDF-e.

 

 

  • Conferência documentos referenciados: conforme os CT-e’s são referenciados são listados no quadro Documentos Ref., para poder efetuar a conferência.

 

5. Aba Seguro

5.1 Informações do seguro: na emissão do MDF-e é obrigatório preencher as informações do Seguro da Carga, ou seja, é obrigatório o Emitente do MDF-e ou o contratante do Serviço de Transporte ter o seguro de carga como consta em http://www.mdfe.ms.gov.br/seguro-da-carga-obrigatoriedade-de-preenchimento-no-mdf-e/

  • Responsável Seguro: indicar quem é o responsável pelo seguro da carga, o Emitente do MDF-e ou o Contratante Serviço.

 

  • Apólice Seguro: informar o número da apólice do seguro.

 

  • Averbação Seguro: informar o número da averbação, quando houver varias averbações para a mesma apólice separar o número da averbação com virgula (como mostra a imagem).

 

  • Adicionar informações seguro: inseridas todas as informações do seguro, clicar sobre o botão adicionar para incluir as informações do seguro no MDF-e, será incluída uma linha com as informações do seguro. Caso houver mais de uma apólice com averbação, efetuar o mesmo procedimento.

 

  • Excluir dados seguro: quando alguma informação do seguro for inserida incorretamente, basta seleciona linha com a informação incorreta e clicar sobre o Botão Deletar.

 

6. Preenchimento dados do seguro quando o transportador ou o tomador não tiver seguro da carga: é importante ressaltar que é obrigatório a contratação do seguro da carga e  inserir no MDF-e em campos próprios as informações do seguro da carga, em caso de não cumprimento a empresa esta sujeita a aplicação das penalidades previstas pela legislação  http://www.mdfe.ms.gov.br/seguro-da-carga-obrigatoriedade-de-preenchimento-no-mdf-e/

Mesmo quando o serviço de transporte for prestado sem o seguro da carga, é obrigatório preencher os campos destinados as informações do seguro para conseguir concluir a emissão do MDF-e. Até o momento a SEFAZ apenas obriga a preencher os campos, não esta fazendo a validação dos dados inseridos.

Lembrando que a qualquer momento a SEFAZ pode vir a validar os dados inseridos e impedir a emissão do MDF-e, é importante que a empresa emitente do MDF-e esteja ciente de que não esta atendendo a legislação vigente e esta sujeita as penalidades por descumpri-la, qualquer penalidade aplicada será de inteira responsabilidade da empresa que esta prestando o serviço de transporte.

  • Responsável seguro: Selecionar a opção Emitente MDF-e.
  • Nome seguradora/CNPJ seguradora: inserir os dados da empresa emitente do MDF-e ou selecionar o cadastro.
  • Apólice seguro: preencher código 9999999999.
  • Averbação seguro: preencher código 9999999999.
  • Adicionar: inseridas todas as informações do seguro, clicar sobre o botão adicionar para incluir as informações do seguro no MDF-e, será incluída uma linha com as informações do seguro.
  • Salvar: clicar sobre o botão salvar.

 

7. Configuração das preferências: A configuração das preferências consiste em deixar cadastradas as informações que sempre se repetem quando um novo MDF-e for adicionado, essa configuração visa tornar o processo de emissão mais rápido. Para configurar as preferencias acessar o link https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/mdf-e-configuracao-das-preferencias/

 

8. Processar: Clicar sobre o botão processar e confirmar o processamento.

 

9. Enviar: selecionar o MDF-e processado, clicar sobre o botão enviar  e aguardar o retorno.

 

10. Retorno: será exibida notificação de recebimento do lote como mostra a imagem abaixo, clicar OK para seguir.

 

11. Consultar Situação: clicar sobre o botão Filtrar para atualizar a situação do MDF-e:

  • MDF-e será grifado na cor laranja quando emitido corretamente (seguir para o passo Imprimir/Salvar CT-e).
  • Quando tiver erros será grifado em vermelho, sendo necessário efetuar a correção.

 

12. Correção MDF-e:

  • Ver retorno: selecionar o MDF-e rejeitado (grifado em vermelho), clicar sobre o Botão Ver Retorno para que seja exibida a mensagem de retorno que contém a informação que rejeição, sendo necessário identificar a informação que causou a rejeição, verificar a informação correta e seguir para correção do CT-e.

 

  • Corrigir MDF-e: selecionar o MDF-e rejeitado (grifado em vermelho), clicar sobre o Botão Corrigir MDF-e para “liberar” o MDF-e para alteração de dados, editar o MDF-e com duplo clique sobre a linha ou selecionar o MDF-e e clicar sobre o Botão Editar. 
    • Alterar os dados incorretos, salvar as alterações (Botão Salvar), fechar a aplicação (Botão Fechar), enviar novamente o MDF-e (item (9. Enviar) e consultar o retorno.

 

12. Imprimir/Salvar MDF-e: Selecionar o MDF-e e clicar sobre o botão DAMDF-e, para gerar arquivo para impressão ou salvar.

 

13. Cancelamento MDF-e: para cancelar um MDF-e seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/cancelamento-de-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

14. Encerramento de MDF-e: Quando a mercadoria chegar ao seu destino é necessário efetuar o encerramento do MDF-e para notificar o fisco que o serviço de transporte foi concluído, e também para “liberar” o veículo e motorista para emissão de um novo MDF-e, quando for iniciado um novo serviço de transporte. Para efetuar o encerramente seguir o procedimento https://suporte.creativesoftware.com.br/sigeup/encerrado-do-manifesto-de-documento-fiscal-eletronico-mdf-e/.

 

15. Rejeições MDF-e: abaixo rejeições que ocorrem com mais frequência durante o envio do MDF-e.

 

 

 

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